Política de Privacidade

1. Quem é responsável

DOSSEL TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 68.570.844/0001-01, Rua Projetada Um, 535, sala 1303C, Terraço Brasil Beach, Ribeirão do Lipa, Cuiabá/MT, CEP 78.048-148.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Robervane de Oliveira Costa Sementilli, privacidade@dossel.app.

2. A quem esta Política se aplica

2.1. Esta Política descreve como a Dossel trata dados pessoais nas situações em que decide as finalidades e os meios do tratamento (controladora). Estão cobertos:

• visitantes do site dossel.app;

• quem preenche o formulário de cadastro de interesse;

• quem escreve pelo formulário Fale conosco;

• quem contrata a assinatura (o escritório assinante e a pessoa que o representa);

• usuários cadastrados no sistema pelos escritórios assinantes, quanto aos seus dados de identificação, acesso e uso.

2.2. Não estão cobertos por esta Política os dados que o escritório assinante insere no sistema no exercício da sua atividade, como os dados de seus clientes, dos imóveis e dos processos, nem o conteúdo das notificações de órgãos públicos lidas das contas de e-mail que ele conecta. Nesses casos o escritório é o controlador, a Dossel é operadora, e o tratamento é regido pelo Adendo de Tratamento de Dados Pessoais, anexo dos Termos de Uso, e pela política de privacidade do próprio escritório. O titular desses dados exerce seus direitos perante o escritório.

3. Que dados tratamos e de onde vêm

3.1. Quando você preenche o formulário de interesse no site

• número de telefone com DDD;

• endereço IP e porta lógica de origem da conexão;

• localização aproximada, em nível de cidade e estado, estimada a partir do endereço IP no nosso próprio servidor, com base pública de geolocalização (IP Geolocation by DB-IP); o endereço IP não é enviado a terceiros para isso;

• data e hora do envio e versão desta Política exibida no momento.

3.2. Quando você usa o formulário Fale conosco

• nome, e-mail, telefone, se informado, e a mensagem enviada;

• endereço IP e porta lógica de origem, localização aproximada estimada no nosso próprio servidor, data e hora do envio e versão desta Política exibida no momento.

3.3. Quando você apenas navega no site

• endereço IP e porta lógica de origem;

• tipo de navegador e dispositivo;

• páginas visitadas e origem do acesso, por cookies de medição, somente se você autorizar no aviso exibido na primeira visita;

• registro da sua escolha sobre cookies, com data, hora, endereço IP e porta lógica de origem, tipo de navegador e página em que a escolha foi feita.

3.4. Quando você contrata a assinatura

• nome ou razão social, nome fantasia, CPF ou CNPJ, endereço completo (necessário à nota fiscal), e-mail e telefone de contato;

• nome e e-mail do administrador do escritório;

• registro do aceite dos Termos de Uso e de cada alteração de valor: data e hora, endereço IP, porta lógica de origem, identificação de quem aceitou, versão e resumo criptográfico do texto exibido;

• forma de pagamento: apenas a bandeira e os quatro últimos dígitos do cartão. O número completo do cartão é digitado na página do Asaas e fica armazenado por ele; a Dossel nunca o recebe;

• faturas, pagamentos e notas fiscais emitidas.

3.5. Quando você é usuário de um escritório assinante

• nome, e-mail (que é o seu identificador de acesso), telefone e perfil de permissão;

• foto de perfil, se você enviar;

• senha armazenada em forma cifrada e irreversível;

• registros de acesso: endereço IP, porta lógica de origem, data e hora em Tempo Universal Coordenado (UTC) com precisão de microssegundos, evento registrado e identificação do usuário e do escritório;

• registro das operações relevantes que você realiza no sistema (auditoria), para fins de segurança e de prova.

3.6. Contas de e-mail conectadas pelo escritório

Quando o administrador conecta uma conta de e-mail ao sistema, a Dossel guarda o endereço da conta e a credencial autorizada (senha de aplicativo ou token de autorização), armazenada de forma cifrada. A leitura das mensagens é feita por conta e ordem do escritório, na forma do Adendo de Tratamento de Dados Pessoais, anexo dos Termos de Uso.

3.7. Dados obtidos de fontes públicas

O sistema mantém cópia de informações extraídas de bases públicas ambientais e fundiárias, disponibilizadas em caráter aberto pelos órgãos que as mantêm (SEMA-MT, IBAMA e SICAR). Essas informações podem conter dados pessoais, como nome de proprietário, nome de autuado ou embargado e número de documento, mascarado ou não pela própria fonte. Quanto a esses dados, a Dossel adota as seguintes regras:

• os dados são armazenados na forma em que foram disponibilizados pela fonte, sem complementação;

• documentos mascarados na origem permanecem mascarados e não são cruzados com outras bases para reidentificação do titular;

• a cópia é utilizada exclusivamente para conferência e cruzamento automatizados com os cadastros do escritório assinante e geração de avisos;

• não há comercialização, cessão ou disponibilização dessa cópia a terceiros.

4. Para que usamos e com que base legal

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.

5. Com quem compartilhamos

5.1. Compartilhamos dados apenas com prestadores que atuam por nossa conta e ordem, limitados ao necessário e obrigados à confidencialidade:

5.2. Quando o escritório conecta uma conta de e-mail, a Dossel se conecta ao provedor dessa conta (Google, Microsoft ou o provedor do domínio próprio) com a credencial autorizada pelo escritório, para ler as mensagens de órgãos públicos. O provedor registra esse acesso conforme as políticas dele. Nas contas Microsoft, o acesso é concedido ao aplicativo "Dossel", registrado pela Dossel junto à Microsoft, e pode ser revogado pelo titular da conta a qualquer momento.

5.3. Também poderemos compartilhar dados mediante ordem judicial, requisição de autoridade competente ou obrigação legal, hipótese em que o titular será informado sempre que a lei permitir.

5.4. Em caso de reorganização societária, incorporação ou alienação do negócio, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, mantidas as finalidades e as garantias desta Política.

6. Transferência internacional

6.1. O uso do Google Analytics implica transferência de dados para os Estados Unidos, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.709/2018. Essa transferência ocorre apenas se você autorizar os cookies de medição. O aviso de cookies informa o caráter internacional da operação, e a autorização vale como consentimento específico e em destaque para a transferência (art. 33, VIII). Se recusar, nenhum dado seu é enviado ao Google por este site.

6.2. Os recursos de inteligência artificial, quando disponibilizados, implicam envio de dados à Anthropic PBC, nos Estados Unidos, com base nas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (art. 33, II, b, da Lei nº 13.709/2018 e Resolução CD/ANPD nº 19/2024). Enquanto esses recursos não estiverem disponíveis, nenhum dado é enviado.

6.3. A autorização de acesso a contas Microsoft é processada pela própria Microsoft, que pode operar servidores fora do Brasil, conforme a política de privacidade dela.

7. Por quanto tempo guardamos

8. Seus direitos

8.1. Nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018, você pode requerer: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base em consentimento; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso; revogação do consentimento; e oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei (art. 18, § 2º).

8.2. Os pedidos devem ser dirigidos a privacidade@dossel.app e serão respondidos no prazo do art. 19 da Lei nº 13.709/2018. Para pedir a exclusão do seu telefone do cadastro de interesse, não é preciso justificar.

8.3. Se o pedido disser respeito a dados inseridos no sistema por um escritório assinante, a Dossel encaminhará o titular ao respectivo escritório, que é o controlador daqueles dados, e prestará ao escritório o apoio técnico necessário ao atendimento.

9. Segurança

9.1. A Dossel adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre as quais:

• transmissão cifrada por HTTPS em todas as páginas;

• armazenamento de senhas por função de resumo criptográfico com sal, sem possibilidade de reversão;

• credenciais das contas de e-mail conectadas armazenadas de forma cifrada;

• dados de cartão de crédito digitados e armazenados apenas no Asaas, nunca no servidor da Dossel;

• isolamento lógico entre os ambientes de escritórios distintos;

• controle de acesso por perfil, com registro das operações relevantes;

• limitação de tentativas de autenticação e de solicitações de recuperação de senha, por identificador e por origem de rede;

• credenciais de recuperação de senha armazenadas apenas em forma de resumo criptográfico, com prazo de validade;

• rotinas periódicas de cópia de segurança;

• arquivos de configuração com credenciais fora da área pública do servidor;

• restrição do acesso administrativo ao pessoal estritamente necessário.

9.2. Nenhuma medida elimina integralmente o risco. A Dossel não pode responder por incidentes decorrentes de conduta do próprio usuário, como compartilhamento de senha, uso de equipamento comprometido ou acesso por pessoa não autorizada com credencial válida.

10. Incidentes de segurança

10.1. Verificado incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Dossel comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, no prazo e na forma do art. 48 da Lei nº 13.709/2018 e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024 (em regra, 3 dias úteis), mantendo registro interno de todo incidente, comunicável ou não, e informando a natureza dos dados, os titulares envolvidos, as medidas adotadas e os riscos.

10.2. Tratando-se de dados sob controladoria de escritório assinante, a comunicação será feita ao escritório, na forma do Adendo de Tratamento de Dados Pessoais, anexo dos Termos de Uso, cabendo a ele a comunicação aos titulares e à autoridade.

11. Cookies

O uso de cookies no site é descrito na Política de Cookies. Dentro do sistema, depois do login, são usados apenas cookies estritamente necessários: o cookie de sessão, que mantém o usuário autenticado, e o token de proteção contra falsificação de requisição. Não há medição de audiência dentro do sistema.

12. Alterações

12.1. Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre publicada, com número e data. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no sistema, ao administrador de cada escritório, e por e-mail a quem estiver cadastrado.

Versão 1.2 (29 de outubro de 2026): a Política passou a cobrir a assinatura e o sistema: contratação e cobrança pelo Asaas, usuários dos escritórios, contas de e-mail conectadas, recursos de inteligência artificial, prazos de guarda e cookies dentro do sistema. Versão 1.1 (21/10/2026): a localização aproximada passou a ser estimada no nosso próprio servidor, sem envio do endereço IP a terceiros; foi incluída a descrição completa dos dados registrados na escolha sobre cookies. Versão 1.0 (01/09/2026): publicação.

Política de Privacidade, versão 1.2, vigente a partir de 29 de outubro de 2026. DOSSEL TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 68.570.844/0001-01. Encarregado: privacidade@dossel.app.